Política de Privacidade – Conceito Charge

Versão 1.0 – 13/09/2026

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no Conceito Charge, plataforma destinada à gestão de carregadores de veículos elétricos, moradores, usuários, reservas, recargas, pagamentos, veículos e demais operações relacionadas.

2. Quem utiliza a plataforma

A plataforma pode ser utilizada por condomínios, empresas, seus administradores, moradores, usuários autorizados e equipe operacional da Conceito Solar.

3. Dados que podem ser tratados

Podem ser tratados, conforme a utilização da plataforma:

• nome, e-mail e telefone;
• condomínio ou empresa vinculada;
• unidade, apartamento, lote, garagem ou vaga;
• dados cadastrais e endereço necessários à operação;
• dados do veículo, como marca, modelo, placa, cor e capacidade da bateria;
• informações de reservas e recargas;
• energia consumida, tarifa, valor e status da recarga;
• informações relacionadas a pagamentos e comprovantes;
• registros técnicos, logs, data e hora, endereço IP e informações de acesso;
• identificadores técnicos internos necessários ao funcionamento da plataforma.

4. RFID e identificadores internos

O RFID físico é administrado pelo condomínio ou empresa responsável e não precisa ser exibido ao morador. A plataforma poderá utilizar identificadores técnicos internos para autorizar operações realizadas pelo PWA, QR Code ou outros meios digitais. Esses identificadores são utilizados exclusivamente para funcionamento, segurança e rastreabilidade da plataforma.

5. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

• criar e administrar contas de acesso;
• vincular usuários ao condomínio ou empresa correspondente;
• autorizar e controlar o uso dos carregadores;
• gerenciar reservas;
• registrar e apresentar histórico de recargas;
• calcular valores relacionados às recargas;
• processar e registrar pagamentos;
• emitir relatórios e comprovantes;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e uso irregular;
• manter segurança, auditoria e rastreabilidade;
• prestar suporte técnico e atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

6. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando efetivamente necessário, mediante consentimento do titular.

7. Papel da Conceito Solar e do condomínio ou empresa

Dependendo da operação realizada, a Conceito Solar poderá atuar como controladora de determinados dados necessários à administração da plataforma, segurança, suporte, faturamento e cumprimento de obrigações próprias, ou como operadora quando realizar tratamento de dados em nome do condomínio ou empresa contratante.

8. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços, incluindo fornecedores de infraestrutura tecnológica, meios de pagamento, serviços de comunicação, suporte, hospedagem e autoridades públicas quando houver obrigação legal.

O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para a finalidade correspondente e observar medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

9. Pagamentos

Pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento integrados à plataforma. Dados financeiros sensíveis, quando aplicável, poderão ser tratados diretamente pelo prestador de pagamento responsável, conforme suas próprias políticas de segurança e privacidade.

10. Segurança

A Conceito Solar adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades da plataforma.

11. Prazo de armazenamento

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao funcionamento da plataforma, cumprimento das finalidades informadas, atendimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício de direitos e prevenção de fraudes, respeitando os prazos aplicáveis.

12. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamento;
• eliminação ou anonimização quando juridicamente cabível;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

13. Solicitações do titular

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para: info@conceitosolar.com.br.

14. Cadastro realizado pelo condomínio

Quando o cadastro do morador for realizado pelo administrador do condomínio ou empresa, o aceite desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso deverá ser realizado pelo próprio usuário em seu primeiro acesso à plataforma.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Quando uma atualização relevante exigir nova ciência ou aceite do usuário, a plataforma poderá solicitar novo registro de aceite.

16. Contato

Conceito Solar
CNPJ: 11.333.617/0001-45
E-mail: info@conceitosolar.com.br
Site: www.conceitosolar.com.br