Versão 1.0 – 13/09/2026
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Conceito Charge, destinada à gestão e utilização de carregadores para veículos elétricos.
A plataforma poderá ser utilizada por condomínios, empresas, administradores, moradores e demais usuários devidamente autorizados.
O condomínio ou empresa poderá solicitar seu cadastro na plataforma, sujeito à aprovação da Conceito Solar. Os moradores e demais usuários poderão ser cadastrados pelo administrador autorizado do respectivo condomínio ou empresa.
Cada usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelo uso de sua conta. Credenciais pessoais não devem ser compartilhadas com terceiros.
Quando uma conta for criada por um administrador, o próprio usuário deverá, em seu primeiro acesso, tomar ciência e aceitar os documentos legais aplicáveis antes de utilizar normalmente a plataforma.
A autorização para utilização de um carregador poderá ocorrer por PWA, QR Code, RFID físico ou outros meios disponibilizados pela plataforma.
O usuário deverá utilizar exclusivamente os carregadores aos quais estiver devidamente autorizado e respeitar as regras do condomínio ou empresa responsável.
Quando o recurso estiver disponível, o usuário poderá reservar carregadores. As regras de disponibilidade, duração, tolerância e cancelamento poderão ser definidas pelo condomínio ou empresa responsável.
A plataforma poderá registrar informações como carregador utilizado, horário de início e término, energia consumida, tarifa, valor e status da operação.
Quando houver cobrança, o valor da recarga e eventuais taxas aplicáveis serão apresentados ao usuário. O processamento do pagamento poderá ser realizado por prestador de serviços de pagamento integrado à plataforma.
A Conceito Solar busca manter a plataforma disponível e operacional, mas poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de internet, infraestrutura, fornecimento de energia, comunicação do carregador, serviços de terceiros ou outras circunstâncias técnicas.
O usuário compromete-se a:
O condomínio ou empresa é responsável pela administração dos usuários vinculados à sua organização, pelas regras internas de utilização dos carregadores e pelas autorizações administrativas sob sua responsabilidade.
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Conceito Charge é descrito na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos.
É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado, fraude, clonagem de identificadores, interferência na comunicação dos carregadores ou utilização da plataforma de forma incompatível com sua finalidade.
Contas poderão ser suspensas ou bloqueadas em caso de risco à segurança, fraude, uso indevido, determinação do condomínio ou empresa responsável, descumprimento destes Termos ou obrigação legal.
O software, identidade visual, interfaces, códigos, documentos e demais elementos do Conceito Charge são protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida sua cópia, reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações técnicas, operacionais, comerciais ou legais. Quando uma alteração relevante exigir novo aceite, a plataforma poderá solicitar ao usuário uma nova confirmação.
Conceito Solar
CNPJ: 11.333.617/0001-45
E-mail: info@conceitosolar.com.br
Site: www.conceitosolar.com.br